Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
204,,2026-04-30,"Relatório de Gestão ou atividades da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, referente as ações desenvolvidas pelo legislativo municipal durante o exercício de 2025.",2025,"RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES"
202,029,2025-05-29,"Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação.",2025,"REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);"
201,0066552015,2024-12-16,"Rejeita o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN.",2014,"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS"
144,,2024-05-27,"Relatório de Gestão Municipal 2023.",2024,"RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"
126,001,2023-12-27,"(REVISÃO E ATUALIZAÇÃO) À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.",2023,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
103,02,2023-07-13,"ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADA ENTRE A CÂMARA E O ITEP RN.",2023,"ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA"
101,,2023-07-12,DECLARAÇÃO.,2023,"DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA CONCURSOS E SELEÇÕES"
102,,2023-07-12,DECLARAÇÃO.,2023,"DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PROCESSO SELETIVO"
67,01,1990-03-31,"Lei Orgânica Municipal",1990,"PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO"
64,01,1990-03-31,"Lei Orgânica Municipal",1990,"PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO"