Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 03/02/2023

Data da divulgação do extrato: 16/02/2023

Data da ratificação: 16/02/2023

Valor estimado: R$ 51.150,00

Motivo da escolha da origem

a seguinte contratação visa melhorar a qualidade da Procuradoria juridica do Poder Legislativo de Monte Alegre, assim como opninar tecnicamente nos pareceres juridicos, justa analises de processos administrativos e juridicos. Além de consulta especificas nos processos licitatorios com dispensas ou inexibilidade.

Justificativa do preço

a seguinte contratação visa melhorar a qualidade da Procuradoria juridica do Poder Legislativo de Monte Alegre, assim como opninar tecnicamente nos pareceres juridicos, justa analises de processos administrativos e juridicos. Além de consulta especificas nos processos licitatorios com dispensas ou inexibilidade.

Fundamentação legal

Art.75,II, da lei 14.133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA EM APOIO A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, NA ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE ALEGRE/RN FOR INTERESSADA, INCLUSIVE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; PROCEDER COM O OPINAR TÉCNICO PROCEDIMENTOS INTERNOS DA CASA LEGISLATIVA, SEJAM ELES DE PROCEDIMENTO INTERNOS DA CASA LEGISLATIVA, SEJAM ELES DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVO OU ADMINISTRATIVO GERAL, EVOLVENDDO PROCESSOS LICITATÓRIOS, INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, OU DISPENSA DE LICITAÇÃO; OPINAR TECNICAMENTE EM MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGISLATIVO.