AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR OS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO OS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 05/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/09/2023 09:00:01 | 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
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