Resumo
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 TRANFORMANDO A FUNÇÃO DE PREGOEIRO EM SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES E CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, CONFORME AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/12/2023 | 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
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