PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2024

Informações da matéria
Autor: ANDRE RODRIGUES DA SILVA
Data: 30/01/2024
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Resumo
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/01/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
30/01/2024 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. mais ORDEM DO DIA  1º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA   

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